Péricles Costa e a batalha do exame da Ordem

0

Foto Ricardo Ritzel APUSM
Foto Ricardo Ritzel APUSM

 

A Ordem dos Advogados do Brasil está preparada para uma batalha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquivou e colocou novamente para votação na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL 7.116/2014) que acaba com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão.

E não é a primeira vez que Cunha e a OAB batem de frente. A rixa começou já há alguns anos quando o deputado carioca assumiu a relatoria do projeto de reforma do Código de Processo Civil e foi criticado publicamente pelo então presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, por ser economista e não advogado. Como resultado, o cargo foi para o advogado e deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Cunha não perdoou e desde então vem buscando de todas as formas fragilizar a OAB, tanto que em seus santinho de campanha priorizava, entre as suas principais propostas, acabar com o Exame de Ordem e submeter a OAB ao TCU. Antes disso, quase conseguiu a aprovação de uma emenda, em Medida Provisória, para tornar o Exame de Ordem gratuito.

Com a iniciativa de Cunha em trazer o polêmico projeto novamente para votação, a entidade máxima dos advogados brasileiros se prepara para o confronto com seriedade e não abre mão de garantir profissionais qualificados no exercício da profissão no Brasil.

E é este o tema desta entrevista exclusiva com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-SM, Péricles da Costa, que esclarece as razões da entidade em defender a continuidade do exame da Ordem.

Jornal da APUSM: O que você acha do Projeto de Lei 7.116/2014 que pretende acabar com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão? Qual a posição da OAB?

Péricles da Costa: Mais uma tentativa claudicante de agradar aos reprovados no exame de proficiência da OAB. É, na verdade, um simulacro de boas intenções, induzindo ao erro aqueles frustrados no exercício simulatório e, que, no entanto, imaginam-se capazes de exercer a contento a advocacia sem a melhor qualificação.

Jornal da APUSM: Como a OAB avalia a possibilidade de aprovação deste Projeto de Lei?

Péricles da Costa: É ínfima a possibilidade de êxito desta proposta. O Congresso Nacional não é tão irresponsável ao ponto de submeter a cidadania a pessoas técnica e intelectualmente desprovidas do preparo que a tutela da dignidade, da honra, da saúde, da liberdade, da vida e do patrimônio dos brasileiros.

Ainda assim, a OAB está vigilante e na remota hipótese do absurdo ocorrer. Projetamos e dispomos de planos A, B, C, e, quem sabe D. Assim sendo, quem conta com a abertura das comportas da advocacia deve ter mais cautela em suas expectativas.

Jornal da APUSM: Que planos seriam estes?

Péricles da Costa: O primeiro deles seria o uso do remédio jurídico e democrático da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN.

Jornal da APUSM: Quais seriam as razões, ou motivos, para esta nova investida do atual presidente da Câmara em acabar com exame?

Péricles da Costa: Certamente por ser um demagogo, conversador fiado que infelizmente já alcançou seu objetivo  maior, que é a a publicidade e a repercussão do próprio nome. Afora estas certezas, penso que talvez o deputado deva ser parente ou amigo de algum bacharel reprovado. O certo é que não age em favor do povo, mas em homenagem a interesses próprios, direta ou indiretamente.

Jornal da APUSM: Ministério da Educação e OAB firmaram um convênio para qualificar o ensino do Direito no Brasil, Em que ponto está e resultados está trazendo ?

Péricles da Costa: Desde a celebração deste convênio, há mais de dois anos, nenhuma outra faculdade de direito foi aberta no País, o que for si, já representou um considerável avanço.

A metodologia de ensino e os conteúdos programáticos vêm sendo revisados, buscando modernidade e proficuidade para o que também foram instituídos meios de fiscalização eficientes no que refere a sua efetiva aplicação.

O que mais nos da tranquilidade é a vinculação da decisão de abertura, manutenção ou mesmo fechamento de uma escola de Direito aparecer do Conselho Federal da OAB que de outrora meramente opinativo, doravante determinante.

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS