Justiça Federal determina que UFSM aplique a prova do PS 1 em dezembro

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A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) aplique a prova do Processo Seriado 1 (PS 1) durante o processo seletivo de dezembro de 2014. A decisão é do juiz substituto da 3ª Vara Federal, Gustavo Chies Cignachi.

Em seu despacho, o magistrado afirma que o PS 1 faz parte do processo seletivo da universidade como um todo. A prova é destinada aos estudantes do 1º ano do Ensino Médio. O impasse ocorreu porque a UFSM, ao acatar decisão da Justiça Federal, em julho, para a manutenção do vestibular, não havia divulgado a realização do PS 1, apenas dos processos seriados 2 e 3 (PS 2 e PS 3).

O seu despacho, Cignachi reforça que a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFSM, que extinguiu o vestibular e adotou 100% da nota do Enem como única forma de ingresso na instituição, é nula. “Havendo a suspensão da decisão administrativa que alterou a forma de ingresso, inexiste outra decisão, da qual tenha este magistrado conhecimento, que tenha disposto sobre a realização do vestibular, sem a inclusão do PS1. Assim, devem vigorar as regras anteriores, como se inexistente a decisão do Cepe, dependendo qualquer alteração da sistemática do processo seriado de nova e específica decisão do órgão administrativo competente que, certamente, também estará sujeita ao crivo judicial”, diz o despacho do juiz.

Conforme a decisão judicial, a UFSM deverá aplicar o vestibular tradicional em dezembro deste ano, além das três provas do Processo Seriado.

O processo seletivo para ingresso no ano letivo de 2015 da UFSM está marcado para 12 a 14 de dezembro deste ano.

Fonte: Arazão.

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