Reforma da Previdência – Pensando em aposentadoria?

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Se recomenda aos trabalhadores que não se precipitem em requerer a aposentadoria, pois ainda haverá tempo até a aprovação das mudanças e, enquanto estas não forem efetivadas por lei, estarão mantidas as regras vigentes. Foto reprodução internet
Se recomenda aos trabalhadores que não se precipitem , pois ainda haverá tempo até a aprovação das mudanças e até lá estarão mantidas as regras vigentes. Foto reprodução internet

 

Flavio Alexandre Acosta Ramos*

Reforma da previdência: é fundamental ampliar o conhecimento sobre o assunto e não requerer a aposentadoria de maneira precipitada. Diante da crise política decorrente da delação de Joesley Batista, o governo precisou amenizar a pressão que exercia pela aprovação da reforma da previdência. Ainda há tempo, portanto, para ampliar o debate e buscar corrigir distorções sérias, sustentadas em falácias, que servem ao interesse de quem busca impingir ainda mais sofrimento à classe trabalhadora, já tão espoliada através dos impostos cobrados, sem receber a devida contraprestação em serviços do estado.

Muitas coisas estão sendo ditas de maneira incompleta para justificar as duras alterações propostas, como, por exemplo, que o fundo previdenciário não paga apenas as aposentadorias, mas também se encarrega das questões de assistência social, como seguro desemprego, licença maternidade, saúde, etc. Mas, não se menciona que o mesmo fundo recebe, além das contribuições dos trabalhadores, também valores de contribuições incidentes sobre lucros das empresas, arrecadação de loterias, importações, etc.

Na mesma linha, se problematiza que os servidores públicos recebem proventos equivalentes aos que recebiam na ativa, como se isso não fosse correto, mas deixam de destacar que, desde 2003, os servidores aposentados passaram a sofrer a tributação previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria, voltando, portanto, a contribuir vitaliciamente ao regime de previdência.

Ainda, se deixa de referir que fundo previdenciário dos servidores públicos federais deveria receber a contrapartida do empregador (governo federal), e que isto nunca ocorreu, não tendo sido possível obter os frutos do investimento desses valores em benefício do mesmo fundo. Aliás, nem mesmo o valor das contribuições dos trabalhadores tem sido investido em benefício deles, mas sim utilizado pelo governo para o pagamento de despesas correntes!

Pior que isto, deixam de contar com os valores altíssimos devidos por grandes empresas, os quais, se tivessem sido adimplidos e investidos, estariam gerando retorno ao fundo previdenciário.

Não há dúvida de que precisam ser feitos ajustes na previdência, mas os primeiros ajustes deveriam ser aqueles relacionados à cobrança dos grandes devedores, à correta arrecadação da contraprestação dos governos às contribuições dos seus funcionários, ao correto e adequado investimento de todos os valores vertidos ao fundo, à efetiva fiscalização das destinações dos valores arrecadados.

É necessário, pois, ampliar o conhecimento sobre o assunto, para qualificar o debate com a classe política, para que não seja o povo a pagar a conta dos desmandos e desvios dos corruptos, que infelizmente gerenciam os valores que deveriam ser bem guardados para financiar a aposentadoria de quem efetivamente trabalha.

Em especial, se recomenda aos trabalhadores que não se precipitem em requerer a aposentadoria, pois ainda haverá tempo até a aprovação das mudanças e, enquanto estas não forem efetivadas por lei, estarão mantidas as regras vigentes e será preservado o direito adquirido daqueles que tiverem preenchido os requisitos das regras atualmente vigentes.

 

Flavio Alexandre Acosta Ramos, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 53.623.

Wagner Advogados Associados.

Para saber mais sobre a reforma da previdência, leia a cartilha em wagner.adv.br

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